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ARQUIVADO

O Projeto de Lei que pretendia a flexibilização da abertura do comércio aos domingos foi arquivado.

Começou errado, foi conduzido de maneira errada, os personagens extrapolaram o bom senso e o resultado não poderia ser outro.

Avisei várias vezes:

- Não há legitimidade na discussão por parte da Câmara de Vereadores. No máximo, a entidade deve ratificar – via Projeto de Lei do Executivo – a decisão em convenção coletiva das entidades de classe.

A boçalidade de alguns personagens – como a ameaça de fechamento da Havan, demissão e outros comportamentos políticos nada ortodoxos – foi uma espécie de provocação ao Legislativo. Houve uma clara tentativa de intimidação aos vereadores.

Declarações constrangedoras e desastrosas em jornais, emissoras de rádio – sem contar as piores nos bastidores – foram fatores preponderantes para o desfecho ocorrido.

As pessoas demonstraram total desconhecimento de Leis Trabalhistas e Convenções Coletivas. A tentativa de imposição, a ostensividade de um suposto poderio – como se percebeu – não deu em nada.

A condução política foi catastrófica.

Vão fechar alguma loja? Que nada!! tudo não passou de chantagem barata, coisa de falastrão contumaz!!

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O PROJETO CHEGOU

Aportou na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o Projeto de Lei Ordinária 13/2015.

Não acham o número sugestivo?

E do que trata o referido projeto? Leiam:

Sim senhor! Além dos salários, os procuradores (advogados da prefeitura de Jaraguá do Sul)  querem receber honorários sobre as ações do município.

Quanto? Até 20% poderá ser arbitrado à título de sucumbência!

E qual percentual do “totum” da sucumbência, os doutos advogados pretendem ratear para os alforges?

E qual a destinação, os dedicados advogados pretendem dar aos 15% restante? Está no projeto:

Atentem para um detalhe: os zelosos elaboradores do Projeto tiveram o cuidado de usar o termo “preferencialmente”, ou seja, nada obriga que seja assim. Poderá ter outra destinação!!

É um acinte para com o contribuinte – que às duras penas paga os seus impostos para manter os gordos proventos no serviço público – e ainda assiste a feitura de tal proposta.

Sou favorável ao pagamento da sucumbência, porém, nos moldes do que fez a Justiça Federal de Jaraguá do Sul no ano passado:

- Mediante apresentação de projeto, entidades sem fins lucrativos e de objetivos sociais ou que atenda ao coletivo graciosamente, recebam os recursos sucumbenciais.

Simpósios, congressos, seminários, cursos – semelhantes e correlatos – às expensas do erário, minimamente falando, cheira a turismo com dinheiro público.

Se há interesse do município que um servidor se qualifique – e até há – arca com as despesas. O aquinhoado deverá – de muito bom grado, afinal de contas o dinheiro é de todos – repassa aos demais interessados.

Vou debater o assunto via Studio FM. Podem apostar!!

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GREVE

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IMPLANTE COCLEAR

Sentadas – da esquerda para a direita- as fonoaudiólogas: Karyny Mendonça, Marcela Steffanini, Aline Deschamps. De pé: o médico Marcio e ao fundo a Jackeline (esposa do paciente)

Acompanhei na tarde de hoje – são as chamadas surpresas da vida – o acionamento de um implante coclear.

É o segundo procedimento realizado em Jaraguá do Sul e pela mesma equipe. Coincidentemente, os pacientes são irmãos: Morgana Marcarini e Gilmar Marcarini Junior. O acionamento aconteceu com o Gilmar – um mês após a cirurgia.

A deferência para que eu pudesse acompanhar foi da fonoaudióloga Karyny Mendonça e do médico Otorrinolaringologista, Marcio Carlos de Freitas. Eletrodos implantados no cérebro do paciente – numa cirurgia delicada e de precisão – devolve a audição ao implantado.

Cada caso é um caso! Tudo depende da avaliação dos profissionais envolvidos nos procedimentos e a certeza de que o paciente pode receber o implante.

Há uma aura de sentimentalismo em todo processo, afinal de contas, o paciente começa da estaca zero.

No caso do Gilmar, o tempo sem ouvir foi muito longo: 28 anos. Ou seja,o seu tempo de vida foi praticamente sem ouvir.

Os ajustes feitos pela equipe para o acionamento – há um software do aparelho implantado – vão de sinais eletrônicos graves, agudos e chegam na voz da fonoaudióloga.

É uma descoberta impressionante para o paciente. Os sons que para nós são corriqueiros, como por exemplo: o tilintar de um molho de chaves, o barulho da queda de uma caneta, o bater de uma porta, o canto de um pássaro – são totalmente desconhecidos e inidentificáveis.

Gilmar nunca ouviu a voz da esposa, por exemplo (ela está no fundo da foto)

Há 10 anos é funcionário da WEG e a recuperação total da audição já possui um objetivo: galgar postos dentro da empresa.

Agora não há mais limites!

O processo se completa aos poucos e conforme o paciente vai se acostumando. É preciso reeducar o cérebro na totalidade e para um mundo desconhecido de sons.

Nesta terça-feira – no Studio Atualidades das 07:25 min às 08:00 horas – apresentarei a entrevista com os profissionais

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OSCAR

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7 ANOS

Se fosse uma piada, a anedota seria de péssimo gosto! No entanto, é verdade!

Moradora do Bairro Santo Antonio – atingida pelas chuvas que caíram em 2008 e que teve a casa interditada – ainda espera a “boa vontade da Defesa Civil” para liberar a moradia.

A denúncia foi feita pelo vereador João Fiamoncini (PT) na sessão da última quinta-feira. Segundo o parlamentar, a moradora identificada como Dona Maria (e pelo visto existem muitas Marias por aí), empresta rabichos de água e luz dos vizinhos.

Mais: o próprio vereador está solicitando a atenção da Defesa Civil há um ano.

É a tal falta de comprometimento que vivo cobrando!

A vítima, aliás duas vezes vítima (das chuvas e da má vontade do ente público) – por todos os esforços possíveis e imagináveis – não consegue entender como um órgão municipal “consegue” demorar 7 anos para uma re-vistoria!

Na segunda-feira – dia 23 de fevereiro – vou apresentar uma entrevista com o vereador denunciante no Studio Atualidades.

Em que pese ser da base governista, a atitude do vereador é a mais clara manifestação de que paciência tem limites.

- Alguns – se não levaram no lombo – deitam e dormem.

E o que se registra de gente dormindo!!!

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RETIRADO

Já era previsível! Todo mundo sabia que: a votação do Projeto de Lei que estabelece a flexibilização da abertura do comércio aos domingos – pela nona vez – seria adiado.

Aconteceu e de forma mais contundente.

O vereador Jeferson Luís de Oliveira (PSD) – autor do PL 174/2014 – pediu a retirada do projeto da pauta de votação. O ato, também está entre as prerrogativas do Legislador.

Com isso, a matéria ficará em suspenso. É que no dia 25 de fevereiro, o edil pretende promover uma audiência pública sobre o tema. O ato acontecerá nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário e está marcado para ás 19 horas.

Comerciários presentes, protestaram.

O Presidente do Sindicato do Vestuário Gildo Alves – solidário aos comerciários – criticou a decisão do adiamento da votação e o próprio projeto.

Segundo Gildo, a Câmara de Vereadores está pretendendo legislar sobre matéria que diz respeito unicamente às entidades sindicais.

Disse mais: que o projeto visa beneficiar uma empresa que comercializa 80% de produtos chineses.

Um dos maiores interessados na flexibilização – segundo consta nos bastidores – é o empresário Luciano Hang da Havan.

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ORA, A REGRA

Vou transcrever “ipsis litteris”. Aliás, o texto é muito bom!!

Atentem:

Prezado Peron

Não bastasse a folia de um “certo corpo jurídico” em querer tirar vantagem das ações propostas pelo município – como citou recentemente na postagem “Sucumbência”- quero registrar um caso que está acontecendo em Jaraguá do Sul e que tem tirado muitos servidores do sério.

Tem um sujeito que trabalha na procuradoria que “se acha” acima do direito e de todos.

Explico:

O ilustre prefeito Dieter baixou uma ordem que nenhum, repito, NENHUM funcionário pode estacionar seu veículo em locais destinados a munícipes, possibilitando assim mais espaço no pátio para esses, já que em muitos dias é difícil achar uma vaga nas redondezas da prefeitura.

Dessa maneira, muitos funcionários, inclusive secretários, obedeceram a ordem emanada do chefe do executivo, e transmitida pelas “guardas” do pátio, que são de empresa terceirizada.

Acontece que (sempre tem) um funcionário entende que não precisa obedecer a ordem do prefeito e continua estacionando seu carro em local destinado a munícipes.

Resultado: foi gentilmente solicitado que não mais estacionasse seu carro naquela vaga, o que não surtiu efeito.

Aliás, surtiu foi uma interpretação da lei de forma a favorecer o dito cujo, pois se considera, ao mesmo tempo, servidor e munícipe.

Sim, todos os servidores são munícipes, mas para fins de estacionamento são considerados munícipes aqueles que procuram a administração pública (prefeitura) com intuito de solicitar, reclamar, peticionar, esclarecer dúvidas ou colaborar….. enfim, não é o cara que trabalha de 2ª a 6ª feira e está ali porque foi investido na função pública que exerce. Esse é simplesmente um funcionário naquele período, e só!!!!

E o tal moço parece nem cumprir rigorosamente seu horário, pois informações da rádio-corredor dão conta que tem dias que ele chega após as 8hs….. ah, mas vão dizer que ele fica até mais tarde. Então que se oficialize a flexibilização do horário dos servidores oras…..

E se houver algum favorecimento aos senhores procuradores, seja por decreto, portaria ou sei lá o quê, alguém pode esclarecer quem faz o controle de horário de trabalho desse pessoal?

Chega a hora que quer…. sai a hora que quer….. livre, leve e solto….. e isso sem nem ter passado no estágio probatório!!!!!!!

Entrou há poucos dias e já tá se folgando. Corta-se o mal pela raiz.

Acho que as imagens falam por si, por isso, segue anexo:

Sei que você fará bom uso das informações e imagens, e espero que o prefeito tome conhecimento disso e faça algo a respeito, demonstrando que “tipos assim” não precisam compor o quadro da administração pública municipal de Jaraguá do Sul, pois depõem contra todo o quadro de funcionários que muito bem exercem sua função, independentemente de ser secretário, diretor, gerente, chefe, “procurador”, servente, auxiliar ou até o próprio prefeito.

Respeito é bom e todos gostam!!!!!

Pitaco meu:

- Alô Doutor Rafael Rocha Lopes! Como V.Excia. explica – e permite  - tal comportamento de vosso subordinado e ainda em estágio probatório?

- Alô Prefeito Dieter Janssen!! É para cumprir a determinação do estacionamento para munícipes ou é para desrespeitar a regra?

- Não é preciso muito esforço para achar o servidor que se acha acima de tudo e de todos: ele respondeu ao alerta de que a vaga era destinada aos munícipes, assinou e colocou o ramal do telefone onde trabalha.

- Caso o referido servidor não siga as regras estabelecidas para os demais – prova de que estamos estabelecendo a “Casa da Mãe Joana” – vou publicar fotos diárias do veículo estacionado nas vagas destinadas aos munícipes.

- Antes que alguém pergunte: sim, tenho olhos e ouvidos por toda Jaraguá do Sul e se precisar, a foto será feita por mim.

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DE NOVO

Mais um pedido de vistas!

Foi assim que terminou “a novela” do projeto que trata da abertura ao comércio aos domingos em Jaraguá do Sul!!

O adiamento foi motivado por solicitação do vereador Arlindo Rincos (PP). Segundo ele, a necessidade de “estudar um pouco mais o projeto, a polêmica em torno do assunto”, o fez tomar a decisão.

A Presidente do Sindicato dos Comerciários Ana Roeder – presente na sessão – chamou a Câmara de circo! Segundo ela, a entidade sindical vai fazer de tudo para que o projeto não seja aprovado.

Pitaco meu:

- Não seria mais fácil a prefeitura ratificar – através de Lei – as tratativas entre Sindicato Patronal e Sindicato dos Comerciários?

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SUCUMBÊNCIA

Já ouviram falar?

Quem não ouviu – e não são poucos – ouvirá em breve.

Ao pé da letra, o significado do termo jurídico é o seguinte:

É o princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desta forma, ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.

Informações oficiosas dão conta de que “um certo corpo jurídico” do município – outrora chamado de “Sodoma & Gomorra” – pretende estabelecer o “Instituto da Sucumbência”, ou seja, além dos gordos proventos mensais amealhados dos bolsos dos contribuintes, também pretendem receber honorários sobre as causas vencidas e que são tuteladas do Paço.

Detalhe importante: quando um município entra com processo de execução contra algum devedor, a vitória é líquida e certa. Em resumo: pretendem botar a mão num dinheiro que é praticamente garantido.

Se sou contra? Radicalmente contra!!

Advogado que objetiva ganhar dinheiro sobre suas lides, o caminho é abrir um escritório, firmar contrato com esses termos com clientes particulares e não sob as expensas do dinheiro público.

A intenção é – no mínimo – repugnante do ponto de vista da moralidade.

Se sonhar que estão na iminência de mandar projeto para aprovação da Câmara de Vereadores, o meu caminho será simples: darei amplo conhecimento para a opinião pública e farei enquetes diárias na Studio FM com a avaliação da população.

Também sei brincar!

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