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ELEIÇÕES 2016

eleições - arvoreAs perguntas mais comuns nos dias atuais – ainda com bom período para o pleito de 2016 – são as seguintes:

  • O que você acha das eleições de 2016?
  • Quem acha que serão os candidatos?
  • Quais as chances de cada um?

Tenho dito que: o grande adversário dos candidatos (todos) chama-se “DINHEIRO”.

O PT que conseguiu rapinar os cofres de empresas para campanhas – logo em seguida – conseguiu a proibição do financiamento de pessoa jurídica, ou seja, a metodologia era impedir os adversários.

Também está limitada, a doação de pessoas físicas.

Em resumo: o financiamento de campanha será o grande vilão de 2016.

Venho batendo numa tecla incontestável:

“Ter dinheiro não significa vitória numa campanha eleitoral, porém, a falta dele significa derrota – com a mais absoluta certeza”.

Outro ponto:

Uma boa nominata de candidatos ao Legislativo – qualidade e não quantidade – fará toda diferença:

 – O eleitor melhorou sua avaliação política e percebeu que falta de conhecimento, o despreparo, resultam em desinteresse, péssima representatividade, falta de condições para discussão de temas importantes e que a vivência legislativa – salvo melhor juízo – ficará apenas no recebimento de salários e outras benesses.

Mais:

Os eleitores estão avaliando o entorno dos candidatos, ou seja, buscando informações de “quem são as pessoas que orbitam determinado candidato”.

Já estão descobrindo a existência de “verdadeiras quadrilhas” que buscam o Poder com clara intenção de “encher os bolsos”, ou seja, o que alguns chamam de “grupo político”  – pode perfeitamente ser classificado como “facção criminosa”.

E há – não poderia faltar – os aventureiros embusteiros.

São pessoas que repetem as mesmas coisas de sempre como se tudo pudesse ser resolvido num passe de mágica: falam que vão resolver os problemas de saúde, educação (com mais vagas em creches), o transporte coletivo, a segurança, trabalho, emprego e etc. Só não relatam – até porque não sabem e não fazem a menor ideia – de onde tirarão o dinheiro necessário para tudo isso.

Ao eleitor – caso não queira ser enganado – caberá buscar informações em fontes seguras.

Não há milagres e nem almoço grátis!

Baixarias? Sim, teremos e muitas!

Mas isso deixaremos para uma outra postagem.

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QUESTÃO DE TEMPO

LEONE-SILVA

Ex-Presidente da Fundação Cultural Leone Silva (PT) – na mira do TCE/SC

O apontamento de mais problemas na Fundação Cultural de Jaraguá do Sul – em 2013 e 2014 – é uma questão de tempo (tempo para que o Tribunal de Contas do Estado analise as contas).

Eventos como a Schützenfest e Jaraguá em Dança – sem falar em outros repasses ilegais de recursos – estão eivados de erros crassos e que ferem de morte os princípios que norteiam a administração pública.

Basta pequeno trabalho de busca no blog e poderão verificar “quantas vezes” apontei os problemas.

No caso do “Jaraguá em Dança 2013”, a “capivara” é imensa! Começa com favorecimento, inexistência do serviço prestado, mas que conta em nota fiscal, falsificação de documentos, fraude em licitação e por aí afora.

Foi preciso muita “pressão” e a entrega de todos os documentos, ou seja, tudo devidamente pronto – para que a Câmara de Vereadores que tem a função de fiscalizar (é o que dizem) fizesse alguma coisa.

Depois de muita insistência e cobrança, a edilidade levou os documentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina!

Claro que vai feder!

Lamentavelmente, a existência de vereadores com conhecimento de causa – para de fato, fiscalizar com propriedade – é raridade.

A grande maioria não sabe interpretar o que está lendo.

Aliás, a maioria não sabe nem ler!!

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NÃO FOI…

Zeloso

Jorge Luiz da Silva Souza – foi alertado dos erros várias vezes

…por falta de aviso!

Se o (a) leitor (a) quiser pesquisar, faça o seguinte:

No alto da página (lado direito) temos o sistema de busca do nosso blog denominado “Pesquisar”. Escreva o termo “Mestre Sala e Porta-bandeiras” e veja quantas vezes alertei sobre a lambança que estavam cometendo.

Não me deram ouvidos!

Hoje, a Cintia Raasch do Grupo RBS (Jornal A Notícia), apontou:

Cintia

Não foi por falta de avisos!

Até acho que a Câmara de Vereadores deveria ser responsabilizada solidariamente – porque foram avisados por mim (várias vezes) – pelo erro deliberado, irresponsável, nefasto, acintoso aos cofres públicos.

-Mas quem liga para o dinheiro do contribuinte?

Por esta e outras que tenho dito:

“Sirvo para a política, mas não para político”

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PEDIDO DE DOCUMENTOS

Minha-Casa-Minha-Vida-para-renda-de-até-R-5-mil-03Tenho me dedicado ao atendimento das pessoas que me procuram e que não são poucas.

Daí – com falta de tempo – a necessidade de desdobramentos para buscar todos os caminhos e consequentemente, soluções – o blog que já foi prioridade – acabou ficando legado para “quando der tempo”.

Sem contar que enjoei de bancar “o carregador de pianos”, enquanto muitos (a maioria esmagadora) só querem ouvir música.

Apesar de tudo e tendo testemunhado a possibilidade da existência de ações negligentes, relapsas e até fraude, a minha inquietação não dá trégua e resolvi agir – mais uma vez.

Estou protocolando na Secretaria de Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul – pedido de documentos que pode descambar em denúncia ao Ministério Público Federal (porque envolve financiamento federal) e a descoberta de casos escabrosos de fraude nas informações constantes em cadastros de pessoas que foram beneficiadas.

A negligência de servidor público já está comprovada:

-Em pelo menos um caso, o beneficiado relatou que “não possuía mais interesse no imóvel” e acabou sendo ameaçado de ter o nome levado aos órgãos de proteção ao crédito, caso não desse continuidade ao processo!

A atitude do servidor demonstra de modo claro a “inobservância dos critérios de contemplação, prejudicando pessoas com reais necessidades”.

Isso sem falar em pessoas que “não se enquadram nos critérios exigidos no programa Minha Casa, Minha Vida”.

Há relatos de favorecimentos para dono de sítio, comerciante e assim por diante.

Ou seja: o município não está cumprindo com o seu dever e regras básicas estão sendo descumpridas, sabe-se lá com quais interesses ou benefícios.

Hora da cobra fumar!!

 

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MERAMENTE PROTELATÓRIO

Zé de brancoO (ainda) vereador José Osório de Ávila – PSD – aventa a possibilidade de tentar recurso (agravo) junto ao Superior Tribunal de Justiça – que negou sua última tentativa para reverter a condenação em primeiro grau.

Condenado pela venda de medicamentos proibidos no Brasil – o que caracteriza tráfico – o atual Presidente do Legislativo de Jaraguá do Sul está muito perto de ser cassado. A perda do mandato está prevista na Constituição Federal e também na LOM – Lei Orgânica do Município, ambas no Artigo 15.

A interposição de recurso – chamado agravo – pode caracterizar ação “meramente protelatória”, ou seja, uma tentativa desesperada de ganhar tempo.

A acusação do Ministério Público Federal (lembrando que o vereador foi preso no dia 1 de abril de 2010) foi aceita e resultou em condenação em primeiro grau. Foi mantida em segundo grau  e também no Superior Tribunal de Justiça.

Já houve caso semelhante envolvendo político em Jaraguá do Sul – da excessiva tentativa de recursos – que resultou no entendimento de “meramente protelatórios” e ainda condenou o impetrante como “Litigante de má fé”, ou seja, se configura “quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidentes manifestamente infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (artigo 17 do CPC).

A semana que estamos iniciando, promete!

No trâmite normal ou com negativa de agravo, acontecerá o seguinte:

– STJ devolve processo para Jaraguá do Sul

– Justiça Federal comunica Tribunal Regional Eleitoral

– TRE comunica Câmara da extinção do mandato

– Câmara convoca e dá posse para a suplente (Maria Estela Menel)

E aparece na tela: FIM.

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ABANDONADO

MacambúzioA Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul fervilha com a iminente cassação do mandato do atual Presidente José Osório de Ávila – PSC.

O próprio vereador está inconformado, mas começa a sentir na pele a “qualidade” dos nobres colegas.

Não há o que fazer! Tampouco haverá discussão para tomada de decisão no Legislativo. A Casa de Leis – apenas e tão somente – será comunicada da extinção do mandato do Zé da Farmácia.

Não há medida protelatória e nem o corporativismo que já protegeu o vereador Jocimar dos Santos de Lima – PSDC – da criação de uma Comissão Processante.

Zé da Farmácia perderá o mandato por força de Lei: condenado por crime em sentença transitada em julgado, ou seja, onde não cabe nenhum tipo de recurso.

As reuniões foram constantes no dia de ontem:

  • Os mesmos que elegeram o atual Presidente, agora ficaram órfãos!
  • Diante da cassação irrevogável, o eleito já foi abandonado
  • Estão caçando o “sexto voto” para que elejam um novo presidente, já que o vice não assume.
  • Zé da Farmácia – o defenestrado – está berrando pelos corredores que: “daqui não saio, daqui ninguém me tira”.
  • Também resmunga que “não tem mais nada a perder”

Não há o que fazer e todos os apoiadores de antão – sabe Deus por quais interesses – decidiram atirá-lo de vez aos leões.

Fuja Zé!!

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FIM DE MANDATO

zé-da-Farmácia - PRESOO atual presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, José Osório de Ávila do Partido Solidariedade – está vivendo os seus últimos dias como integrante do Poder Legislativo.

O seu mandato deverá ser cassado por força de Lei. O Superior Tribunal de Justiça negou o último recurso tentado pelo vereador- em condenação criminal de primeiro grau, mantida em segundo e finalizada agora no STJ.

O vereador José Osório de Ávila – conhecido como Zé da Farmácia – foi preso no dia 1 de abril de 2010 – acusado de vender medicamentos proibidos no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância também constatou comércio de medicamentos controlados sem receita, remédios em embalagens hospitalares e produtos causadores de dependência química sem registro.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça deverá ser publicada nas próximas horas e não cabe mais recursos.

Já há jurisprudência acerca do tema e da lavra da Ministra Carmem Lucia Antunes da Rocha que diz o seguinte:

O vereador, condenado criminalmente, perde o mandato, independentemente de deliberação da Câmara Municipal, como consequência da suspensão de seus direitos políticos, que é efeito automático da condenação transitada em julgado, independentemente da pena aplicada ser restritiva de direitos ou privativa de liberdade, impondo-­se seja comunicado o TRE sobre a condenação. Correta a atitude de Juiz Eleitoral, que após ser comunicado pelo Juízo criminal sobre condenação criminal, deu ciência à Câmara Municipal, para que procedesse de acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil.”

A perda do mandato está prevista no artigo 15 – inciso III da Constituição Federal e também na Lei Orgânica do Município, coincidentemente, também no artigo 15 – que diz:

– Perderá o mandato o vereador:

IV – Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos

V – Quando decretar a Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição

VI – Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Diante dos fatos, a Câmara de Vereadores deverá fazer nova eleição para a Presidência da Casa e neste caso – não é o vice quem assume.

A 1ª suplência do vereador José Osório de Ávila é de Maristela Menel – que atualmente exerce cargo de confiança na Câmara de Vereadores – nomeada pelo próprio Zé da Farmácia.

Não há rito para a cassação do mandato do vereador Zé da Farmácia.

A Justiça Eleitoral comunica a perda do mandato e fim de história.

Correção – 19:03 min – o (ainda) vereador Zé da Farmácia está filiado no PSC – Partido Social Cristão

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FACÃO NA PREFEITURA

 Prefeito facãoO prefeito Dieter Janssen assinou na tarde desta segunda-feira (2), portaria que trata do corte integral das funções gratificadas de cerca de 120 servidores municipais.

A dispensa dessas funções gratificadas é direcionada aos servidores efetivos que detém os cargos de supervisor (FG1), assistente (FG2) e de encarregado- líder (FG3) pertencentes à administração direta. O corte integral deve gerar em torno de R$ 200 mil em economia por mês para o cofres públicos.

Na portaria consta que a medida tomada pela administração municipal levou em consideração os elevados percentuais atingidos nos últimos meses com despesa de pessoal e encargos sociais em relação às receitas correntes líquidas, assim como por conta da obrigação de se manter o controle de gastos públicos relativos às despesas com pessoal no âmbito da administração direta e indireta. Diante disto, para manter em dia os compromissos financeiros da Prefeitura, foi necessário adequar e sistematizar as ações relativas à gestão administrativa do município.

Outro fator que levou o prefeito a optar pela corte integral de funções gratificadas foi a demora da Câmara de Vereadores em aprovar a redução em percentual das FGs. Desde setembro do ano passado o executivo encaminhou projeto ao Legislativo, primeiro prevendo a redução de 20% do valor das FGs e depois em março, o mesmo projeto foi modificado para um corte de 50%. Mas até semana passada, o referido projeto não havia sido votado. Por conta disto, o prefeito usou das atribuições que permitem ao chefe do Executivo cortar integralmente funções gratificadas.

Cá pra nós:

– Por que os vereadores não quiseram analisar o Projeto? Foram omissos? Pretendem “beliscar” algum voto das Funções Gratificadas?

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NA MARRA

ze-da-farmaciaO Presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul José Osório de Ávila – Solidariedade – sofreu mais um revés na tarde de hoje: vai ter que assinar a nomeação de Dinalberto de Lucca Moreira – o Dino – como chefe de gabinete da vereadora Natália Lucia Petry e na marra.

Noticiei o episódio, aqui ó: http://sergioaperon.com.br/2016/03/algo-errado-3/

Na tarde de hoje, o caso foi decidido pela Justiça e o Presidente perdeu, claro!

Aliás, o imbróglio pode ir além: uma ação por danos morais.

E tem mais:

Condenado em segundo grau por tráfico de medicamentos – caso que envolveu Polícia Federal – o “nobre parlamentar”- já deveria estar cumprindo pena de prestação de serviços à comunidade e ter sido apeado da condição de vereador, afinal de contas, é o que prevê a Lei.

As perguntas que não podem permanecer silentes:

– O que falta para o Excelentíssimo Senhor Procurador Federal promover a execução da sentença? Há uma súmula vinculante sobre o tema!

– O que falta para a Câmara de Vereadores – os nobres pares – colocar a Lei (que manda cassar o mandato) em prática?

Será que a Lei que se aplica aos demais mortais não vale no Legislativo de Jaraguá do Sul?