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NO TRIBUNAL DE CONTAS

Não quero estragar o feriado de ninguém, mas sou obrigado a dar a informação em primeiríssima mão: EXCLUSIVÍSSIMA.

Recebi cópia da REPRESENTAÇÃO protocolada – pelos vereadores Jair Pedri (PSDB) e Amarildo Sarti (PV) – no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na tarde de quarta-feira e que trata da SCHUTZENFEST 2013.

A peça inicial elenca dezenas de itens supostamente irregulares:

01 – Licitação dirigida para limitar o número de participantes

02 – Empresa vencedora de licitação com contrato social de atividade estranha ao feito

03 – Inexistência de propostas em carta convite

04 – Ausência de proposta válida para executar o objeto licitado.

05 – Ausência de número mínimo de licitante

06 – Nota fiscal em desacordo com o objeto licitado

07 – Ausência de prévio empenho

08 – Adulteração de vencimento da data de emepnhos

09 – Ausência de 6 termos aditivos

10 – Número de licitantes em desconformidade com a Lei 8.666/93

11 – Termo aditivo sem justifiativa

12 – Ausência de receita auferida

13 – Contratação e empenho após a data da festa

14 – Dispensa de licitações em desconformidade com a Li 8.666/93

15 – Contratação após o evento

16 – Ausência de especificação dos serviços prestados.

Os vereadores ainda pedem que o TCE/SC  – com base nos documentos acostados na REPRESENTAÇÃO – determine um TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

Segundo Pedri e Sarti, os mesmos documentos e outras REPRESENTAÇÕES serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. Os dois últimos órgãos, a justificativa é a existência de verbas federais.

Postado em Blog.


AVISEI

Venho dizendo e repetindo a mesma coisa – para não exagerar – há tempos!

Alertei – desde quando estamparam a manchete na capa do Jornal Oficial: Prefeito vai congelar salários de cargos comissionados – que o projeto era ilegal, estava em desconformidade com o princípio da isonomia e etecétera.

Para quem não se lembra, acesse aqui, ó: http://sergioaperon.com.br/?p=27667

Mas a coisa funciona mais ou menos assim:

- Não vamos nos incomodar com o que o Peron diz…

Bom! Não se incomodam lá – se incomodam cá!

Na noite de ontem – depois de gravar entrevista com o prefeito Dieter Janssen (PP) sobre a tal reunião da Guarda Municipal, alertei-o:

- Dieter! O projeto de aumento dos servidores não será aprovado na Câmara de Vereadores. É ilegal!

Ele me perguntou:

- Será?

Além de não ter sido lido na sessão de hoje, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores já emitiu parecer dando conta da ilegalidade.

Hoje pela manhã – no Studio Atualidades – apresentei entrevista com o Procurador Geral do Município, advogado Raphael Rocha Lopes. Fizemos duas perguntas:

1 – Por que o prefeito decidiu excetuar algumas funções no Projeto de aumento salarial que foi enviado ao Legislativo?

Ouçam a resposta: 07 – Raphael

2 – O ato não é afrontoso ao que determina o artigo 39 – § 1º da Constituição Federal e que prevê a isonomia?

Ouçam a resposta: 08 – Raphael

Mas que raio é o tal ato discricionário?

Expliquei no Studio Atualidades de hoje:

decisão discricionária ou ato discricionário:

São atos realizados mediante critérios de oportunidade, conveniência, justiça e eqüidade, próprios da autoridade pública, e isso ocorre porque a Lei em alguns casos, não atingiu a todos os aspectos da administração púbica, pois a norma jurídica deixa certa margem e não prevê todos as condutas, não tipificando-as na Lei.

A discricionariedade implica em liberdade de atuação do administrador, que pode fazer ou deixar de fazer algo, onde  a Lei não é impositiva e imperativa, obrigando que “aquilo” seja feito.

O ato discricionário do prefeito Dieter Janssen (PP), se limita a diferença entre a reposição inflacionária e o aumento real.

Não seria melhor e menos desgastante – na pior da hipóteses e admitindo que estava correto – se tivessem me ouvido?

Postado em Adm. Pública.


DELEGADO

Neste sábado – dia 19 de abril – vou entrevistar o Delegado Eric Issao Uratani.

Titular da DIC – Divisão de Investigações Criminais, unidade Jaraguá do Sul – vamos falar sobre a ação dos caixeiros na região: modus operandis, detalhes nas ações, como a DIC inicia o processo investigatório, a importância das câmeras de monitoramento e o auxílio fundamental da população na ajuda ao combate ao crime.

Segundo o delegado, a presença de ladrões amadores – os chamados iniciantes – nunca é descartada. A polícia trabalha com a seguinte possibilidade de que: os elementos que tentaram explodir o caixa eletrônico na Rua Erwino Menegotti – e há fundamento – podem ser os mesmos que explodiram o terminal do banco do Brasil na Barra do Rio Cerro.

A explicação e os elementos de amadorismo estão presentes: num local utilizaram explosivos de menos e no outro,os explosivos foram demais.

A entrevista vai ao ar na Studio FM – que pode ser acessada aqui, ó: www.studiofm.com.br

Horário: das 07.25 às 08.00 horas

Dia: sábado – 19 de abril.

Postado em Blog.


PÁSCOA

Postado em Charges.


ONTEM NA CÂMARA

Na noite de ontem foi feita mais uma reunião para tratar do tema GUARDA MUNICIPAL e suas variantes.

A convite do vereador Jocimar dos Santos de Lima (PSDC), segmentos representativos compareceram: ACIJS, Prefeito Dieter Janssen, Associação e Moradores, comerciantes, Presidente da Associação de Taxistas, vereadores e Polícia Militar.

Foram abordados 3 pontos:

1 – Guarda Municipal

2 – Agentes de trânsito

3 – Guarda Patrimonial

Depois de muitas divagações, explicações e pontos de vistas diferentes, fiz a clássica abordagem:

- E de onde vai sair o dinheiro para bancar a conta?

Num cálculo rápido: 20 agentes de trânsito com salários de R$1.800,00 (apenas falando em salários, 13º e férias), sem adicional noturno, sem horas extras e sem encargos sociais, custam R$504.000,00 aos cofres públicos por ano.

Se imaginarmos turno de trabalho, folga e necessidades, veremos que o número necessário deverá ser o dobro, ou seja, dobram as contas.

Mais: o tal agente de trânsito fica limitado aos acontecimentos de ordem administrativa.

Por exemplo: um sujeito dirigindo embriagado pode ser notificado, mas não pode ser preso pelo citado agente! Para isso, terá que chamar a PM. Imaginemos que numa blitz, o agente de trânsito descubra uma arma no interior do veículo. O que ele faz? Nada! Será preciso chamar a PM.

Houve propositura de recursos via convênios! Se o Estado – de quem é a responsabilidade pela segurança – vive empurrando contas para o município, imaginem repassar dinheiro?

Defendo – com unhas e dentes – que se gestione junto ao governo do Estado, o envio de mais policiais militares.

- Cadê a representatividade política de Jaraguá do Sul?

Cabe lembrar que o Secretário de Estado da Segurança Pública Cesar Grubba, é de Jaraguá do Sul – o que não alterou o cenário.

Neste momento e pelos anos seguintes, as prioridades de Jaraguá do Sul – no que diz respeito ao recursos do município – são outras.

Como diz aquele dito popular:

Estão “desnudando um santo para vestir outro”

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DISCRIMINAÇÃO, INSULTO

Recebi o relato de uma pessoa e tal fato me causou uma revolta imensa.

Contou-me que seu pai – um senhor de 65 anos e amputado das duas pernas – pretendia ir para casa no meio da tarde de ontem.

Estando pelo centro – proximidades do terminal urbano – resolveu pegar um táxi.

Três taxistas estavam no ponto ao lado do terminal e iniciaram um jogo de empurra para não levar o cadeirante. Isso é um crime!

O homem foi humilhado pela má vontade dos “prestadores de serviço”.

Constrangeram e discriminaram um cidadão de bem e que não estava pedindo nada, mas comprando um serviço que os ditos taxistas são obrigados a prestar.

Taxista não é dono do ponto e táxi. A exploração do serviço é uma concessão do município e as pessoas que se sentiram constrangidas ou humilhadas – como foi o referido cidadão – devem denunciar para que os autores percam a concessão.

Mais: para que conste num eventual relatório e que amanhã ou depois – na possibilidade de uma licitação que está a caminho – o fato seja anotado na ficha do taxista – como exemplo do péssimo serviço que presta.

O ato foi vergonhoso! Foi um insulto à dignidade humana.

Entre os direitos do cidadão que foi recusado, estava o de chamar a polícia e obrigar ao taxista da vez, a prestar o serviço.

Tenho o telefone da família e vou até as últimas consequências com isso. Doa à quem doer.

Se não receberam educação de berço e por isso faltam com respeito às pessoas, o aprendizado virá de outra forma.

No final da tarde de hoje, já mantive contato com o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz sobre o caso e o Ministério Público está àao inteiro dispor da família e da vítima.

O senhores vão aprender a ter respeito para com as pessoas!

Me aguardem!

Postado em Blog.


MILAGRE, MILAGRE

Há algo de estranho, inexplicável, ultrapassando o imaginário.

As ilações são as mais estapafúrdias e o exercício dos palpites não param.

- O que aconteceu??

A postagem anterior – feita num horário místico: 12:12 min – dava conta de um “pequeno erro” de comunicação visual no trânsito aqui na Rua Domingos da Nova.

- Não é que a placa sumiu?

Estamos supondo que tenha sido obra da Prefeitura Municipal, mas há controvérsias.

Ainda pela manhã, um sujeito com forte sotaque alemão me disse:

- Isso foi coisa de ” tisco foador”, a placa foi aptuzida…

Vixe!!

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ESMIUÇANDO

Na sexta-feira (santa para alguns) dia 18 – vou apresentar um Studio Atualidades Especial.

O tema será: MINHA CASA, MINHA VIDA.

Fui acompanhar a audiência pública que aconteceu na última segunda-feira nas dependências da Câmara de Vereadores.

Ouvi moradores, responsáveis por construtoras e síndicos.

Há uma gritante sensação de abandono, um jogo de empurra. Não há a menor dúvida sobre a péssima qualidade das construções, o descaso dos órgãos públicos (e aqui não escapa ninguém) e GIGANTESCA falta de consideração para com as pessoas.

Até parece que o enquadramento como “baixa renda” – condição para se obter o financiamento – é um desqualificativo que marca todos os moradores dos referidos conjuntos habitacionais do Projeto Federal Minha Casa, Minha Vida.

Algo do tipo: são pobres, logo, qualquer coisa serve!

Vou apresentar depoimentos que foram gravados (vários). Entre as pessoas que foram entrevistadas por mim o s – de muitas – está o senhor Alenor Pereira.

Ouçam: 20 – Alenor

Outros depoimentos – com relatos que chegam a ser vexatórios – nos dão a dimensão do problema.

Sexta-feira – das 07.25 min às 8.00 horas – aqui: www.studiofm.com.br

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DOIS MOTIVOS

Como sempre – e aprecio muito – fui na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na noite de hoje.

Nada de anormal, sessão morninha, salvo por dois motivos:

1 – Os tais cursos.

Ando deveras desconfiado de uns cursos para cargos comissionados na Casa de Leis. Vira e mexe, lá vai alguém fazer um curso e sempre distante, afinal de contas, as diárias e tra lá lá são bem vindos.

Estou preparando um pedido de documentos, um relatório sobre os “cursilistas”. Estou com um voz soprando nos meus ouvidos:

- Faça um pedido com muita estética…

Acho que vou fazer um protocolo!!

2 – Alfarrábios e novidades

Flagrei o vereador João Fiamoncini (PT) compulsando os alfarrábios na gaveta da sua mesa no plenário. Consta (não vi, mas falaram) que o edil teria encontrado alguns papéis da ex-vereadora Maristela Menel. Coisa boba, sem importância.

Porém, a informação é de que vai entregar os rascunhos pessoalmente.

Notícias dão conta que Maristela Menel – que foi candidata no pleito de 2012 pelo PSD e fez 1.684 votos - sendo suplente – vai entrar na Justiça Eleitoral e pedir a vaga do vereador José Ozório de Ávila – o Zé da Farmácia.

O vereador teve o pedido de filiação ao Partido Solidariedade – mais quase 6 meses – negado. Além disso, seu partido de “antão” – o PSD – também acionou a Justiça Eleitoral.

Que fase!!

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FUJA LOUCO

O leitor ou a leitora – muito espertos – acham que já viram de tudo?

Ledo engano! Todos os dias estamos vendo aberrações que só acontecem em Jaraguá do Sul.

Há um sério problema de comunicação, troca de informações entre os órgãos municipais.

Querem um exemplo?

Vejam a foto com círculo e seta:

Se o motorista olhar para a via, a marcação no asfalto diz que ele pode estacionar – desde que pague.

Se levantar a visão, a placa de indicativa diz que “é proibido”.

- Qual deve prevalecer?

Eis, a resposta:

E agora?

A demarcação ainda não está valendo?

Vale a sinalização vertical?

Se ainda não instalaram parquímetros, o problema não é de quem explora o estacionamento rotativo?

Por que demarcaram se não teria validade?

E minha última pergunta?

- Quem explica??

Em tempo: o local é a Rua Domingos da Nova

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