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INSÓLITO

Meus laços afetivos com o município de Campos Novos – onde possuo queridos amigos – não me permitem calar.

Conheço as lides da administração pública de A a Z, porém, jamais vi nada semelhante.

Atentem:

-Férias de 01 ano? E as pessoas acham isso normal?

Estão dentro das normalidades: afastamento para tratamento de saúde (desde que por recomendação médica), licença sem remuneração, cessão para órgão público (desde que seja estabelecido no município), mas férias de 01 ano (salvo erro de digitação – muito em voga no serviço público), é a primeira vez que vejo.

– Será que a Câmara de Vereadores de Campos Novos não viu isso?

Eis, a cópia do primoroso ato!

E diante do insólito, os questionamentos são inevitáveis:

– A servidora ainda usufrui dos cofres públicos no quesito “salarium”?

– Qual a justificativa (se é que existe) para férias tão longas?

Caso queiram dar explicações, a publicação está garantida.

Basta que enviem as informações para : falecom@sergioaperon.com.br

Sergio Peron

11 Comentários

  1. Por estas e outras que as camarás de vereadores não cumprem com a real função que legislar e fiscalizar.

  2. Peron,

    E o quê prescreve o Art. 100, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município?

  3. O QUE ACREDITAMOS QUE SEJA ESTA PORTARIA , QUE A FUNCIONARIA NÃO IRIA GOZAR FERIAS DE UM ANO E SIM 30 DIAS DE FERIAS, NESTE PERIODO DE 06/01/13 A 04/02/2014,MAS MESMO ASSIM PODERIA SER MAIS CLARA A RESPECTIVA PORTARIA.

  4. Miguel José Teixeira:
    Não sei a qual município se refere, mas no caso de Jaraguá do Sul – por exemplo – NÃO EXISTE inciso VIII no Art. 100.
    Será que você pesquisou direitinho?

  5. Miguel José Teixeira:
    Criatura de Deus!
    O artigo 100, inciso VIII – da LOM de Campos Novos – trata apenas das atribuições do chefe do Poder Executivo.
    Você está confundindo “conhaque de alcatrão com catraca de canhão”.

  6. Peron,

    Então, se considerarmos o parágrafo 3º, do Art. 25 da LOM/CN, poderemos dormir tranquilos, pois trata-se apenas de “erro material”.

    Ou não. . . em tempos de “nanodiplomacia” tudo é possível.

  7. Segue o féretro!

    Se de fato o erro existiu, seja por ignorância , embora descabido, ou propositalmente por “apadrinhamento”, seja qual for não se justifica, posto que temos as :

    SÚMULA STF Nº 346
    “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”

    SÚMULA STF Nº 475
    “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

    Em Jaraguá do Sul não difere muito com relação as funções-gratificadas, horas-extras, gratificações outras e diversas, insalubridades.

    Hoje com a avacalhação na esfera pública nas três esferas, exemplificando, nada impede que o Governador Raimundo Colombo nomeie um correligionário morador em Lages com cargo de uma SDR localizada no Município de Dionísio Cerqueira.

    Bem como a Presidenta Dilma Roussef de um correligionário morador no Rio Grande do Sul com um cargo de lotação no Estado do Acre.

    QUEM FISCALIZA? Câmaras, TCEs, MPs … ainda muito incipientes, ou se fazem de mal entendidos,

    Isso no Município de Campos Novos, imaginem o que não ocorre Brasil à fora – TRÁGICO!

    É ISSO AÍ. 2015 está logo ali.

    INFELIZ DAQUELE QUE VIER A PRECISAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    A CRISE ESTÁ PRÓXIMA.

    NÃO SE ENDIVIDEM.

    Segue o féretro.

  8. Sergio, como o Decreto foi assinado em 29 de Novembro de 2013 e o prefeito não poderia estar assinando um Decreto 10 meses depois da servidora ter iniciado o gozo das férias, podemos concluir que houve um erro sim, mas de digitação do decreto! Onde se lê 06/01/13, deveria estar 06/01/14… ou estou enganado? Visualize abaixo e veja se não faz mais sentido:

    Errado – 06/01/13 – 04/02/14

    Correto – 06/01/14 – 04/02/14

  9. INDIGNADO:
    É possível! Por isso apontei possível erro de digitação.
    No entanto, o caso requer apuração detalhada: parece que a servidora está morando em Florianópolis.

  10. Peron, não nos abandone só porque foi feriado ontem. Tirando as PORRAS de redes sociais, O BLOG DO PEROM É A ÚNICA MÍDIA QUE VINGA NA CIDADE! Precisamos de você FUNCIONANDO! Na BOA MESMO! Não nos deixe! Não nos abandone! Na real!…

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