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CASSADO

tchauA Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi notificada na manhã de hoje por ação do Ministério Público sobre a “obrigatoriedade” de cassar o mandato do vereador José Osório de Ávila (PSC) – o Zé da Farmácia.

Detalhe: imediatamente!!

Um Inquérito Civil Público foi instaurado pelo Promotor de Justiça Ricardo V. de Souza – da Curadoria da Moralidade e com pedido de liminar por parte do MP.

Condenado por crime e em sentença transitada em julgado, o ato vinha sendo postergado pela Comissão Processante criada para tal finalidade – presidida pelo vereador Jeferson de Oliveira e relatoria de Arlindo Rincos – ambos do PSD.

A fundamentação da cassação está amparada no Art.15 da Constituição Federal –

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e

Art.15 da Lei Orgânica do Município…

IV – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2010).

O cumprimento da determinação é imediata!!

Sergio Peron

5 Comentários

  1. Corretissimo. Agora mais uma ação pra esse “safado” DEVOLVER, imediatamente, O QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE. E mais, CANCELAR os efeitos de todos os atos por ele “caneteados” no período em que estava irregular na presidência da câmara.

  2. Graças a Deus!
    Que diferença entre uma Senhora Doutora Juíza e um “porco” de um vereador – Desculpa a Excelentíssima Drª Magistrada e pela ofensa ao porco.
    Serve de exemplo e aviso a esta nova legislatura – NINGUÉM É MAIS OTÁRIO – CUIDADO! SEUS DESGRAÇADOS.
    Segue o féretro!

  3. Peron, na educação o calendário segue até dia 20, porém tem funcionarios que já não comparecem nas escolas desde quinta feira passada. Alguns poucos tem folga pra tirar, porém muitos já tiraram muitas vezes folga valendo-se de um mesmo dia. Esperamos que no governo do antidio isto não aconteça. É só professor e orientador parando antes da hora, acobertados com panos quentes

  4. Demorou muito pra se fazer justiça. Pior agora é ver o filho desse safado na câmara. Quando será que nossos politicos vão criar vergonha na cara. Achei que pelo menos o futuro prefeito tivesse. Mas já provou contrário.

  5. CUZCUZ

    Se informe antes de levantar dúvidas sobre a rotina do expediente escolar e a índole dos servidores públicos.

    Explicando/desenhando – Durante o ano letivo os professores (durante suas aulas atividades) e orientadores cobrem aulas de professores que faltaram no dia e atividades escolares fora do horário de aula no sendo computado como (aula há ver) sendo utilizado esses “créditos” durante o ano ou na últimos dias letivos sem alunos (deixado todas pendências burocráticos em dia).

    Se existem servidores antecipando férias indevidamente que os seus nomes sejam denunciados na ouvidoria da prefeitura.

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