4

CONTINUIDADE DELITIVA

Jocimar-dos-Santos-de-Lima

Jocimar de Lima (PSDC) – inventou um parecer jurídico

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul afronta a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e a Constituição Federal. Utiliza de subterfúgios ao arrepio da Lei e debocha de todos.

Conforme “bola cantada por mim”, o vereador Jocimar de Lima (PSDC) – prova cabal do analfabetismo funcional e que está presidindo as sessões do Legislativo – resolveu “pedir um parecer jurídico” sobre a cassação do mandato do vereador José Osório de Ávila (PSC), condenado em sentença transitada em julgado.

O “embasamento” foi proclamado pelo próprio vereador em sessão na tarde de hoje, após cobrança do vereador Ademar Winter (PSDB).

Ouça:

Pior do que a omissão da famigerada “Comissão Processante” – expert em enrolar, inventar e retardar uma decisão sobre a qual não possui legitimidade – foi a cara de pau do vereador Jeferson de Oliveira (PSD) ao ler parte do relatório sobre o caso.

Além de dizer que “estavam preenchidos todos os requisitos para a cassação conforme prevê o artigo 15  da LOM e incisos, argumentou que “apesar disso nenhum vereador ou partido político representou contra o vereador condenado.

Ouçam as pérolas:

A Comissão Processante é ILEGÍTIMA e não possui o condão de gerar qualquer procedimento. Menos ainda um relatório para ser votado em plenário.

Ao aplicar o Artigo 15 da LOM e que diz:

Art. 15 Perderá o mandato o Vereador:

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado;
(Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2010).

Juntado ao Artigo 130 do Regimento Interno que diz:

§ 2º – Nos demais casos previstos no § 4º do artigo 15 da Lei orgânica Municipal, a perda de mandato será declarada de ofício, pela Mesa da Câmara, na primeira sessão ordinária após o conhecimento do ato ou fato que implicar na perda do mandato.

O caso já estaria resolvido desde a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Pitaco meu:

A Mesa Diretora (que inclui o vereador Arlindo Rincos que é 1º Secretário e também Relator da Comissão Processante) e o vereador Jeferson de Oliveira (PSD) deveriam responder judicialmente pelos “erros” deliberados e que permitiram ao vereador José Osório de Ávila – Zé da Farmácia – receber, além dos salários, os demais “mimos do cargo”, indevidamente.

Agiram intencionalmente e em conluio para postergar algo previsto em Lei. Com isso evitaram de forma premeditada, a destituição do colega vereador do cargo, bem como mantiveram os indicados em comissão nos respectivos cargos.

Repito:

“As canalhices praticadas no centro do Poder que é Brasília não difere daqui.”

Sergio Peron

4 Comentários

  1. nem sei que sentimento expressar diante das ultimas atitudes, repudio, asco, nojo,alias muito conveniente essa licença do “Zé” de 15 dias , faltando 7 para o recesso……
    VERGONHA!!

  2. Que vocabulário no primeiro áudio….quase me caíram as orelhas!

    1. nos “termo” da lei
    2. 24 “hora”
    3. duas “interpretação”
    4. “convocá” o jurídico
    5. se eles me “dé”

    Vixe….
    Estamos bem representados….
    Uma sessão de caguejo, muitos éééé´s.
    Enrolação total
    Desrespeito com o cidadão jaraguaense.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *