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RETRATAÇÃO

carica 2014Desde a sexta-feira da semana passada – quando revelei quem foi o autor de acusação criminosa contra minha pessoa – recebi mensagens e telefonemas do autor, o fiscal da Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Acertamos em comum acordo que:

– O referido servidor compareceria no meu local de trabalho na terça-feira – dia 28 de fevereiro às 10 horas da manhã.

– Que apresentaria sua RETRATAÇÃO perante a direção e colegas da empresa onde laboro.

O referido servidor cumpriu o acordado e afirmou que “não sabia explicar a destemperança e as agressões gratuitas, além de dizer categoricamente “não me conhecer”.

Relatou ainda “problemas pessoais” – que teriam motivado a atitude – o que não me diz respeito e não vou tornar público.

Assumi dois compromissos com o referido servidor:

– Desmobilizar meus advogados para duas ações: uma cível e outra criminal, cabíveis no caso.

– Retirar a postagem que o identifiquei.

Estou cumprindo a promessa!

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CORTAR OU FALIR

divisãoO chamado PEF – Pacote de Equilíbrio Financeiro – anunciado pela administração de Jaraguá do Sul – leia-se Antídio Lunelli (PMDB) – é um remédio que deveria ter sido ministrado nos primeiros meses, após as eleições presidenciais de 2014.

A revelação de que o Brasil estava falido – diferente do que o PT dizia e mentia – era motivo suficiente para que prefeitos fizessem o dever de casa, ou seja, cortes drásticos.

A arrecadação esteve em queda livre em 2015, permaneceu em 2016 e isso não “alertou” aos administradores de antão. Se alertou, o ano eleitoral demoveu todos dos chamados “remédios amargos”.

Agora – sem saída – a decisão é inadiável e sobrando dores, choradeiras, resmungos e etc. para todos os lados.

No caso específico de Jaraguá do Sul – caso a administração mantenha tudo como está e sem mudar absolutamente nada – o município chegará em dezembro de 2017 com uma dívida de R$62.500.000,00.

Em resumo: falida, com possibilidades reais de fechamento de setores ou paralisação total de outros, inclusive essenciais.

A falta de ações neste momento – com ou sem chororô – significa a derrocada total no final do ano.

E por óbvio – próprio do ser humano – a navalha do corte pode atingir todos os bolsos, menos o próprio.

Neste momento é preciso pensar no todo e não apenas numa parte integrante da população jaraguaense.

Há outros caminhos?

Quais?

Para evitar cortes – que mexam nos bolsos dos servidores, por exemplo – qual será a fonte de recursos?

Há dinheiro para ser remanejado?

De onde?

Dias turbulentos virão.

Não há cura com remédios saborosos!

 

 

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OPERAÇÃO BOCA DE LOBO

Boca de LoboCalma!

Não se trata de nenhuma fase nova da Lava Jato ou algo semelhante, mas a necessidade de se fazer algo em Jaraguá do Sul no que diz respeito aos bueiros.

As bocas de lobo (sem hífen) estão quase todas entupidas. Sem exageros: mais de 98% estão comprometidas por lixo, terra, mato e algumas, receberam descartes de concreto ou cimento de alguns porcos (com o devido perdão dos suínos).

Uma chuvinha – que poderia passar desapercebida – se transforma num caos e as enchentes povoam as mais diferentes localidades.

A última vez que se teve notícias da abertura de tais bocas de lobo – e não foi para limpezas – ocorreu por volta de 1994. Transcorria o governo de Durval Vasel (PTB) e os “reclamos do povo” versava sobre a quantidade de baratas e ratos que habitavam esses locais.

As bocas de lobo foram “bombardeadas” e vimos pelas ruas centenas de quilos do asqueroso inseto, além de ratazanas que pareciam criadas à base de “strudel”.

Depois disso – e lá se vão 23 anos – nada mais foi feito, salvo algo isolado aqui e acolá.

A limpeza das bocas de lobo – pura e simples – não resolve os sérios problemas pluviais que temos na cidade, mas minimizam em 50%!

-E então, prefeito Antídio? Vamos fazer a operação boca de lobo?

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MENSALINHO/ACHACADOS

divisãoFui procurado por um assessor legislativo da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul – com o compromisso de manter seu nome no mais absoluto sigilo – e que revelou algo que vai além do interessante: sempre devolveu parte do salário para o vereador.

O fato não é novidade e aqui mesmo em Jaraguá do Sul há procedimento na Justiça apurando tal prática.

Após relato substancioso, o referido assessor disse que “há mais colegas na mesma situação”.

Vou ajudá-lo!

Estou colocando minha “banca de advogados” ao inteiro dispor – gratuitamente – para buscarmos o melhor caminho. Além da denúncia do crime cometido e que será levado às barras dos Tribunais, o meu entendimento é de que: o percentual do salário que foi repassado deve ser devolvido por quem recebeu indevida e criminosamente.

Vou aguardar que outros assessores que foram achacados, também demonstrem boa vontade em denunciar.

Faremos tudo sigilosamente!

Dou minha palavra!!

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MINISTÉRIO PÚBLICO

investigaçãoInformações (ainda) extra-oficiais dão conta de que o Ministério Público abriu investigação para apurar caso nada ortodoxo na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Vem acontecendo com muita frequência e escancaradamente, a prestação de serviços advocatícios particulares por comissionados da Casa de Leis – em horário de expediente – o que é vedado por Lei.

A ilegalidade vem acontecendo com a anuência e aquiescência do vereador tutelante da nomeação.

A afronta foi denunciada ao MP com provas robustas: até recortes de jornais de juri popular em pleno horário de atividades do Legislativo.

Nos bastidores da Casa de Leis, a possibilidade de falsificação do chamado “livro ponto” dos assessores foi aventada, o que duplica o delito.

A pauta de audiências nos tribunais, inclusive no Ministério do Trabalho, poderá comprovar a falsificação, caso tenha ocorrido.

É o famoso “jeitinho brasileiro” e onde as pessoas acham que tudo passará desapercebido!

Acho que não!

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DOENTE E CUMPRINDO PENA

MacambúzioA Comissão Processante de “araque e ilegítima” da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul – que tem como Presidente o vereador Jeferson de Oliveira e Relator, o vereador Arlindo Rincos, ambos do PSD – argumentaram na sessão da última quinta-feira que “não conseguem” notificar o colega José Osório de Ávila (PSC) da decisão de votação do relatório que pede a cassação do seu mandato.

Os argumentos são os mais estapafúrdios: não o encontram, desapareceu, está de atestado médico e tra lá lá.

MENTIRA!

Até a “doença” do Zé é duvidosa!

Senão, vejamos:

Na mesma data em que apresentou um “atestado médico” sobre suas “precárias condições de saúde”, afastando-se por 15 dias das funções na Câmara de Vereadores, o “nobre” vereador compareceu ao Presídio em Jaraguá do Sul onde cumpre pena de “prestação de serviços” por condenação criminal transitada em julgado.

Mas não estava doente?

Não me arvorando no que não me compete, o Ministério Público poderia solicitar o “atestado de presença” ao responsável pelo Presídio , não?

Provaremos que a “Comissão Processante” age de forma deliberada para afrontar a Lei.

Mais: abriremos o precedente para que os “complacentes” vereadores – acionados judicialmente – venham a ressarcir os cofres públicos de todo dinheiro que o “colega” (que deveria ter sido cassado há três meses) recebeu indevidamente.

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ESTRANHO! MUITO ESTRANHO.

Mutreta do PresidenteHá uma intenção “velada” no documento acima!

O atual Presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul José Osório de Ávila (PSC) – que já deveria ter o mandato cassado por condenação transitada em julgado – precisa esclarecer a “gastança”.

A atual legislatura até pode ser considerada como um “fim de feira”, mas nem por isso se deve desrespeitar o dinheiro do contribuinte.

Explica Zé?

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DEU A LÓGICA: REJEITADO!!

Rincos

Rincos – disse que o projeto possuía brechas

Um atentado à Constituição Federal!

É o mínimo que se pode dizer do Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e que pretendia alterar a LOM – Lei Orgânica do Município – vetando a participação de vereador eleito em cargo comissionado no Executivo.

Desaprenderam sobre “SIMETRIA” – se é que os edis sabem sobre o termo.

Muito provavelmente, o chamado “DIREITO PERSONALÍSSIMO” deve ser algo de outro planeta.

Na votação de hoje, a defesa do PL ficou por conta do autor, vereador Arlindo Rincos (PSD). Desmotivado, inconvincente, argumentos frágeis e o próprio defensor afirmou que o Projeto de Lei possuía brechas para questionamentos judiciais.

JefersonJá o vereador Jeferson de Oliveira – também do PSD – revelou sua preocupação em aparte: que o salário de um secretário é muito maior do que um vereador.

Que outra preocupação poderia esperar do “pobre parlamentar” que já deu mostrar cabais de “muito interesse no vil metal”?

Basta lembrar as acusações de empresários de jogadores e que afirmaram com todas as letras: o vereador cobrava pedágio para aceitar jogadores enquanto presidiu o Juventus de Jaraguá do Sul.

O vereador que também é conhecido pela alcunha de JJ Bordados – usou a identificação como candidato – chegou a dizer que “renunciaria ao cargo de vereador se fosse nomeado secretário”.

Se a afirmação “possuir a mesma coragem com que ele foi no meu programa esclarecer as acusações de falcatruas no Juventus, fica óbvio que é mentira!

Demagogia pouca, é bobagem!

Por 6 votos contrários, outros 4 favoráveis e uma abstenção, o projeto foi rejeitado.

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ANO QUE VEM

camara-vereadoresNa atual legislatura da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul – em duas oportunidades – fiz um levantamento da “produção parlamentar” dos edis.

Decepcionante? Mais do que isso!

Numa pasta sanfonada com repartição dedicada à cada vereador – para variar – há muitos espaços vazios, ou seja, sinal evidente e claro que o “nobre parlamentar” não produziu absolutamente nada.

Na próxima legislatura – 2017/2020 – a coisa vai ser diferente: farei levantamentos mensais da produtividade de cada vereador.

Farei mais: sortearei um vereador por mês para explicar sua atuação para ouvintes e leitores – na Studio FM e aqui no blog/site.

O projeto envolve todos, indistintamente!

Me aguardem!

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O “X” DA QUESTÃO

constituicao-1988Há uma diferença amazônica entre “o eleitor querer que o vereador o represente e o direito do vereador exercer função no Executivo”.

Algumas pessoas insistem em não entender isso.

A escolha é do eleito! Se ele vai prestar contas aos seus eleitores – e até acho que vai – ninguém pode impedir, evitar ou coisa parecida.

O que diz a Lei – e para entender basta ler – é outra coisa:

Vejamos o que diz a Constituição Federal:

Art.27 – § 1º –  Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição (grifo meu) sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

Art.29 – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado  (grifo meu) e os seguintes preceitos:

IX – proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa;

Isso se chama SI-ME-TRI-A.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

Por SI-ME-TRI-A, os vereadores se enquadram nos mesmos ditames.

Não se pode “inventar” uma Lei no município.

Apontou o advogado Alberto Gomide Fábio de Freitas Carvalho Diretor Jurídico da Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto – SP:

“Do princípio da supremacia constitucional deriva o princípio da simetria constitucional ou paralelismo das normas, ou ainda, do paralelismo principiológico, que são as regras do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual ou municipal, de tal forma que a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal sejam simétricas à Constituição Federal . Logo, o eixo central é a Constituição Federal, portanto, as constituições estaduais e as Leis Orgânicas Municipais devem se estruturar em conformidade com a Federal.

Isto quer dizer que no sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto-organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal. Assim, pelo princípio da simetria, os Estados-Membros se organizam obedecendo ao mesmo modelo constitucional adotado pela União e os Municípios, se organizam obedecendo os modelos adotados pela União e pelo Estado-Membro a que pertence”.

Perguntinha básica:

– Qual parte ainda não entenderam?

Nem vamos falar no “Direito Personalíssimo” para não provocarmos um nó no cérebro de alguns.