Falei hoje na Studio FM e quero compartilhar com vocês.
O editorial do Studio Atualidades foi sobre o Projeto de Lei que tenta impedir vereador de assumir cargo no Executivo.
Disse o seguinte:
Temos acompanhado nos últimos dias manifestações diversas de entidades representativas com relação à possibilidade de um vereador eleito não ocupar cargo no Executivo.
Que mal há nisso?
Um representante do Ministério Público não pode ocupar o cargo de Ministro da Justiça, respeitadas as condições previstas?
O Presidente de uma entidade – associação médica, engenheiros, arquitetos, advogados – ainda que eleitos por voto direto dos seus associados não pode ocupar cargo diverso da sua entidade?
Pode, deve e ocupa!
Criar uma Lei limitativa para o exercício de funções – ainda que exista licença prevista para tal – é perfeitamente questionável judicialmente.
Ninguém pode tolher o meu direito através de Lei!
Trata-se de um modismo copiado e sem resultados práticos.
Um cidadão eleito vereador pode ser excelente secretário! Caso não atenda às expectativas, o prefeito que é o detentor do cargo pode demiti-lo.
E um vereador eleito que não faz absolutamente nada, não apresenta um único projeto de Lei de interesse público – como temos vários exemplos na atual Legislatura em Jaraguá do Sul e cujo cargo é ocupado por outorga da população – pode ser demitido?
Não pode – mesmo sendo inservível enquanto legislador!
Por que as entidades representativas não demonstram o mesmo interesse e buscam saber “por que” mais de 40 projetos estão parados na Câmara de Jaraguá do Sul, inclusive, sem parecer jurídico?
Por que as mesmas entidades não buscam explicações sobre quais motivos – se é que existem – os projetos não são votados por ordem de chegada na Casa de Leis?
Por que as entidades não se manifestam acerca da cassação do mandato do vereador José Osório e Ávila – o Zé da Farmácia – preso e condenado em sentença transitada em julgado, mas que até agora não aconteceu absolutamente nada – porque os vereadores estão enrolando?
Por que as entidades não se manifestam acerca da redução dos salários dos vereadores e conseqüente diminuição das despesas com telefones, cursos pra inglês ver, assessores, correios, diárias e correlatos?
Senhores! Há muitos outros motivos para preocupações – de realidades palpáveis e que fazem a diferença na vida do cidadão.
Vamos parar com o modismo e procurar pelo em ovo.