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É DE CHORAR!

Bem que se diz: “Cada povo tem o governo que merece”.

Podemos diversificar a abrangência: “Cada eleitor é representado pelo vereador que lhe identifica”.

Conforme prometi, estou trazendo um trecho do vídeo da discussão do Projeto de Lei sobre Nepotismo na Câmara de Vereadores de Campos Novos.

Não chorem! O vídeo é divertido do ponto de vista “do profundo conhecimento sobre o tema”. Apenas dois vereadores se manifestam favoráveis para que o projeto seja emendado: o vereador Adavilson Telles-PP (autor das emendas – foto esquerda) e o vereador Jair Fagundes Antunes-PSD (foto direita) – que denuncia a parentaiada do vice-prefeito em cargos no município.

Deixemos uma pergunta aos eleitores de Campos Novos:

– Como é que podem ser representados por pessoas tão despreparadas?

Assista o vídeo: vídeo sessão Câmara de Campos Novos

PS. favor me avisar se não estão conseguindo assistir o vídeo na totalidade. Acabei de postá-lo novamente, às 14 horas.

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NEPOTISMO EM CAMPOS NOVOS

No município do meio-oeste catarinense, o caso de Nepotismo está fazendo o caminho inverso.

Ao descobrir que o vereador Adavilson Telles-PP, pretendia apresentar um projeto de iniciativa legislativa contra o Nepotismo, o prefeito Vilibaldo E. Schmid-PMDB, enviou o PL para a Câmara de Vereadores que de início atropela a Súmula Vinculante nº 13. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal entende que caracteriza prática de Nepotismo a contração de parente até o terceiro grau, o prefeito está pretendendo garantir a boquinha para alguns apaniguados. Vejam:

 

O vereador Adavilson Telles-PP – o Mancha – apresentou emenda para ajustar o projeto, conforme a Súmula vinculante. Observem que a alteração ocorre apenas no grau de parenteco:

A emenda causou uns 8 tipos de arrepios diferentes nos vereadores da base de sustentação do prefeito. Na administração há parentes de vereador (nepotismo cruzado), parentes do vice-prefeito Jairo Luft, além de outros casos vedados. Outras duas emendas com base na decisão do STF e do mesmo vereador, também foram rejeitadas.

A discussão das emendas na primeira votação foi tragicômica!

Precisam ver um vereador da base governista argumentando sobre “súmula vinculante”.

Mais tarde vamos tentar colocar o vídeo!

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LÁ COMO CÁ!

O SAMAE de Campos Novos acaba de receber um carro zerinho da marca Renault Fluence! (aquele da propaganda, onde o sujeito coloca fogo no outro carro)

Exatamente: um carro de passeio para uma autarquia que executa serviços considerados pesados, com atividades diárias com hidrômetros, carrega canos, cimento, e eticétera.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura camponovense (há quem diga camposnovense), na avaliação do prefeito Vilibaldo Erich Schmid-PMDB, “o valor do investimento foi de R$ 58.550,00 e o veículo será usado pelos servidores da Coordenadoria Administrativa e destinado a viagens para realização de cursos pelos servidores do SAMAE. O prefeito destacou que são muitos os investimentos em equipamentos e maquinários no Samae, tudo para que a autarquia seja um exemplo no atendimento e agilidade na prestação de serviços”.

– Mas que utilidade não? Um carro só para fazer cursos? Devem fazer cursos todos os dias, ou seja, não fica ninguém no SAMAE.

Mas há um detalhe nisso tudo:

Há quase 2 anos, a prefeitura de Campos Novos está ensaiando para mandar um Projeto de Lei que institui a Tarifa Social de Água e o caso está apenas na intenção. Chegaram a mandar um pseudo-projeto, mas de tão ruim, inconsistente, incompleto e sem parâmetros, foi retirado do Legislativo.

– Bom! Pode ser que agora os servidores do SAMAE façam um curso para aparender a fazer o projeto, nénão?

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DENÚNCIA EM CAMPOS NOVOS

Além da denúncia sobre o caso do antigo Hospital Santa Brígida – comprado pelo município levando em conta e fazendo parte do valor final , uma edificação de 730 metros quadrados – posteriormente demolida sem que ninguém soubesse – uma outra bomba deverá estourar no colo do prefeito Vilibaldo Erich Schmid-PMDB.

Um convênio assinado pelo município com o governo estadual (e não federal como está no laudo ao lado) é a bola da vez. Tendo perdido o prazo ritualístico, o município foi obrigado a devolver parte do dinheiro. Acontece que a empreiteira encarregada da obra, finalizou o serviço.

Como se tratava de recursos estadual/ totais  e por convênio, não havia previsão orçamentária de recursos próprios no empreendimento. Prazo perdido, dinheiro devolvido e agora?

Pasmem! O prefeito enviou um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, pedindo autorização para o pagamento devido à empreiteira. E não é que os vereadores deram o aval? Como o partido do prefeito tem maioria folgada no Legislativo, o projeto passou brincando. Algo mais ou menos assim: avalizaram o ato de improbidade.

O vereador Adavilson Telles-PP – o Mancha – que é oposição, esteve no Fórum na tarde de hoje e levou os documentos ao Ministério Público, quando foi recebido pelo Promotor de Justiça e Curador da Moralidade Pública, Dr. Jean Pierre Campos.

Clique no documento para ampliar.

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FIASCO EM CAMPOS NOVOS

Erros crassos, inconstitucionalidades, favorecimentos, afrontas à Lei, são alguns itens que compõem o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 16/08/2011, que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação de Campos Novos. São tantas impertinências que dá a impressão ter sido feito para induzir o Executivo a erro.

A repercussão negativa foi tamanha, que os próprios vereadores da base governista pediram a retirada do projeto. Um dos críticos mais ferrenhos foi o vereador Silvio Henrique de Almeida Lopes Sobrinho (PMDB). Segundo ele, a proposta enviada ao Legislativo “fere a inteligência das pessoas e observando o projeto, nota-se claramente que os autores não estão ajudando ao prefeito”. Mesmo os vereadores da base governista não cogitam a idéia de reparos, mas de se fazer tudo novamente. Para o vereador Adavilson Telles (PP), o Mancha, o aumento proposto foi um “cala boca” e que os professores não precisam disso.

Já o vereador José Jair Fagundes Antunes (PPS) disse que “além da demora de dois anos e meio para enviar o projeto, deu no que deu”. Para Jair está ocorrendo o inverso da ordem natural das coisas: primeiro deveriam aprovar o piso da categoria com base na Lei Federal que estabelece o mínimo e depois o Plano de Carreira. A mistura feita e a quantidade de incongruências legais, tornam o projeto indiscutível. Para os vereadores, o Paço Municipal deve contratar pessoa especializada na elaboração do Plano de Cargos e Salários dos professores, evitando o cometimento de tantas ilegalidades.

Profissões não regulamentadas, fórmulas para calcular salários – quando a Lei determina a simples valoração, gratificações indevidas, favorecimento para os cargos de confiança, são algumas das ilegalidades apontadas.

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PERDI UM AMIGO

Faleceu ontem em Campos Novos, Falavino Ferreira. Prestes a completar 81 anos, marcou seu tempo e fez história na política de Santa Catarina.

De sotaque gaúcho muito forte, lembrava Leonel Brizola nos gestos e expressões. Foi vereador e candidato a vice-prefeito na década de 70. O entrevistei por horas, recebido no seu sítio, localizado no município de Vargem! Até que a entrevista poderia ser feita com menos tempo, mas ouvir as narrativas do “Tio Fala”,  me fez esquecer que as horas corriam. Sabia tudo de política, coligações e vivia mandando telegramas para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Contou que certa feita e como candidato a vereador, percorreu centenas de quilômetros no lombo de um cavalo fazendo campanha. Passou por todos os distritos de Campos Novos e eram muitos (Ibiam, Tangará, Vargem, Joaçaba, Monte Castelo, Curitibanos, Videira, Zortéa, Celso Ramos, Abdon Batista) pedindo votos. Foi eleito com pouco mais de 640 votos e ficou entre os mais votados. Refez o caminho para agradecer os votos recebidos e disse aos eleitores uma frase:

– Fomos eleitos!

Ainda na década de 70, lançado como vice-prefeito, soube que no distrito de Abdon Batista (ele dizia  no Abedão) sua candidadura foi muito mal recebida, motivo de comentários desditosos. Num comício apinhado de gente na localidade, se posicionou de costas para o público presente e numa única frase, mandou:

– Não olho para traídores!  Não quero um único voto dos moradores do Abedão!

Ainda assim, recebeu 3 sufrágios!

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E AS ENTIDADES DE CAMPOS NOVOS?

Clique para ampliar.

Recentemente, houve manifestações, ainda que tímidas, contra o aumento no número de vereadores em Campos Novos.

Conforme a população do município, a atual Câmara poderá ter até 13 cadeiras. O grande mote contrário, fica por conta do aumento das despesas.

Em que pese ser recente, não vi nenhuma manifestação das entidades que formam segmentos representativos, sobre o caso Santa Brígida. Se o foco das discussões no caso do aumento das vagas legislativas, é o aumento das despesas, a economia do município, como fica o dinheiro do cofre público que jogado pelo ralo “santabrigidamente” falando?

Onde estão entidades como: OAB, CDL, ACIAC,CREA, Sindicatos e outras, que não protestam, não cobram explicações, não se manifestam, ficando no melhor estilo da música “vendo a banda passar”?

Não se trata do mais “puro interesse público”? O fato denunciado aqui e no Jornal O Celeiro de Campos Novos, foi parar no Ministério Público, recebendo pronta acolhida do Promotor de Justiça Dr. Jean Pierre Campos.

– Ora! Não existe uma comissão de Moralidade Pública na subseção da OAB de Campos Novos ou a própria entidade, interessada em representar por uma CPI na Câmara de Vereadores? Com a palavra, o presidente Alvadi Mantovani!

Não é crível que o ato, cabalmente ímprobo e aos olhos de todos (demoliram o prédio), seja apenas encarado como trivial, comum, corriqueiro.

Senhores! Hora de acordar! A fiscalização deve ser de interesse de todos.

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“TÃO VENDENO”

A super-mega-hiper-power valorização do terreno do antigo hospital Santa Brígida em Campos Novos e que foi defendida ardorosamente na Câmara de Vereadores pelo nobre parlamentar-suplente, Leonildo Recalcati-PPS, já começou a render especulações.

Desacreditando em tamanha majoração, um amigo camponovense me ligou:

– É verdade o que o vereador Recalcati disse sobre o valor dos terrenos? Aumentou tanto assim? Será que ele vende uns terreninhos que tenho?

Pelo sim – pelo não, respondi ao meu amigo que não sei. No entanto, recomendei que prudentemente, diminua em 40% o teor das falas do aludido parlamentar.

Ainda mais que o prefeito camponovense, Vilibaldo Erich Schmid-PMDB, vai ter que dar algumas explicações ao Ministério Público.

Sobre o preço pago, há muitas controvérsias e discordâncias!

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PREFEITO NOTIFICADO!

A publicação que fizemos aqui: http://sergioaperon.com.br/?p=10240 sobre ocorrido no município de Campos Novos, resultou em notificação do prefeito Vilibaldo E.Schmid-PMDB (foto) – para que se explique em 10 dias.

O Promotor de Justiça e Curador da Moralidade Pública, Dr. Jean Pierre Campos instaurou procedimento para apurar o fato. Tudo começou com a compra das antigas instalações do Hospital Santa Brígida, feito a toque de caixa em abril de 2010. Na época, entre as justificativas para a aquisição, constava uma edificação com mais de 730 metros quadrados, componente do preço do referido imóvel.

Recentemente, sem nenhuma explicação, a prefeitura demoliu o prédio.

Aconteceu o seguinte:

Somente após a aquisição, surgiu um laudo do Corpo de Bombeiros atestando que o local não poderia ser utilizado para a destinação dada no projeto que autorizou a compra: saúde e assistência social. Para a administração, a reforma tornou-se inviável devido aos custos. Resultado: demolição com aproveitamento de parte do material para utilização numa garagem da prefeitura de Campos Novos.

A indignação da população tem questionamentos muito simples:

– Um imóvel com uma edificação de 730 metros quadrados tem o mesmo valor apenas com os entulhos? Qualquer alteração no projeto original, não deveria passar pela Câmara de Vereadores? Se o interesse era na aquisição de um terreno, só aquele interessava?

As responsabilidades estão sendo apuradas!  

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PROPOSTA CPI EM CAMPOS NOVOS

Denúncia publicada aqui http://sergioaperon.com.br/?p=10240  e posteriormente encaminhada ao Promotor de Justiça e Curador da Moralidade Pública – Dr. Jean Pierre Campos – da 2ª Promotoria de Justiça do município de Campos Novos, repercutiu na Câmara de Vereadores camponovense já na primeira sessão após o recesso Legislativo.

O vereador Adavilson Telles-PP (foto) – o Mancha – afirmou em tribuna que vai propor a criação da CPI do Santa Brígida. O imóvel foi adquirido pelo município, com autorização do Legislativo pelo valor de R$700.000,00 com pagamento em 9 parcelas. Para chegar ao preço final da aquisição, a municipalidade levou em conta uma edificação com mais de 730 metros quadrados. Acontece que, um ano após a compra a construção foi demolida sem nenhuma explicação ou justificativa.

Ao levarmos o caso ao conhecimento do Ministério Público, o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos nos enviou o seguinte correio eletrônico:

“Sr. Sergio Peron

Acuso recebimento. Será instaurado procedimento para verificar a situação”

Ontem, o vereador Cirilo Rupp-PMDB, disse que a compra foi “jogar dinheiro pelo ralo, pela latrina”. Os ânimos ficaram alterados e a proposta da CPI foi classificada como políticagem. O caso ganhou dimensão e foi revelado ainda que só depois da concretização de compra, um laudo dos bombeiros atestou que o local não reunia condições para práticas de atividades ligadas à saúde ou social.

Para o vereador José Jair Fagundes-PPS, se o Ministério Público está tomando providências, a Câmara de Vereadores deve exercer o seu papel de órgão fiscalizador.

Enquanto as discussões trancorriam acaloradas, o vereador Leonildo Recalcati-PPS, não percebeu que seu microfone estava ligado e comportou-se em tom de deboche. Em gargalhadas disse que o “valor pago foi pela valorização imobiliária de Campos Novos e que o laudo dos Bombeiros permitia a demolição”.

Vamos aguardar os desdobramentos!