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ANO QUE VEM

camara-vereadoresNa atual legislatura da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul – em duas oportunidades – fiz um levantamento da “produção parlamentar” dos edis.

Decepcionante? Mais do que isso!

Numa pasta sanfonada com repartição dedicada à cada vereador – para variar – há muitos espaços vazios, ou seja, sinal evidente e claro que o “nobre parlamentar” não produziu absolutamente nada.

Na próxima legislatura – 2017/2020 – a coisa vai ser diferente: farei levantamentos mensais da produtividade de cada vereador.

Farei mais: sortearei um vereador por mês para explicar sua atuação para ouvintes e leitores – na Studio FM e aqui no blog/site.

O projeto envolve todos, indistintamente!

Me aguardem!

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O “X” DA QUESTÃO

constituicao-1988Há uma diferença amazônica entre “o eleitor querer que o vereador o represente e o direito do vereador exercer função no Executivo”.

Algumas pessoas insistem em não entender isso.

A escolha é do eleito! Se ele vai prestar contas aos seus eleitores – e até acho que vai – ninguém pode impedir, evitar ou coisa parecida.

O que diz a Lei – e para entender basta ler – é outra coisa:

Vejamos o que diz a Constituição Federal:

Art.27 – § 1º –  Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição (grifo meu) sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

Art.29 – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado  (grifo meu) e os seguintes preceitos:

IX – proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa;

Isso se chama SI-ME-TRI-A.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

Por SI-ME-TRI-A, os vereadores se enquadram nos mesmos ditames.

Não se pode “inventar” uma Lei no município.

Apontou o advogado Alberto Gomide Fábio de Freitas Carvalho Diretor Jurídico da Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto – SP:

“Do princípio da supremacia constitucional deriva o princípio da simetria constitucional ou paralelismo das normas, ou ainda, do paralelismo principiológico, que são as regras do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual ou municipal, de tal forma que a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal sejam simétricas à Constituição Federal . Logo, o eixo central é a Constituição Federal, portanto, as constituições estaduais e as Leis Orgânicas Municipais devem se estruturar em conformidade com a Federal.

Isto quer dizer que no sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto-organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal. Assim, pelo princípio da simetria, os Estados-Membros se organizam obedecendo ao mesmo modelo constitucional adotado pela União e os Municípios, se organizam obedecendo os modelos adotados pela União e pelo Estado-Membro a que pertence”.

Perguntinha básica:

– Qual parte ainda não entenderam?

Nem vamos falar no “Direito Personalíssimo” para não provocarmos um nó no cérebro de alguns.

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MODISMO CHINFRIM

Falei hoje na Studio FM e quero compartilhar com vocês.carica 2014

O editorial do Studio Atualidades foi sobre o Projeto de Lei que tenta impedir vereador de assumir cargo no Executivo.

Disse o seguinte:

Temos acompanhado nos últimos dias manifestações diversas de entidades representativas com relação à possibilidade de um vereador eleito não ocupar cargo no Executivo.

Que mal há nisso?

Um representante do Ministério Público não pode ocupar o cargo de Ministro da Justiça, respeitadas as condições previstas?

O Presidente de uma entidade – associação médica, engenheiros, arquitetos, advogados – ainda que eleitos por voto direto dos seus associados não pode ocupar cargo diverso da sua entidade?

Pode, deve e ocupa!

Criar uma Lei limitativa para o exercício de funções – ainda que exista licença prevista para tal – é perfeitamente questionável judicialmente.

Ninguém pode tolher o meu direito através de Lei!

Trata-se de um modismo copiado e sem resultados práticos.

Um cidadão eleito vereador pode ser excelente secretário! Caso não atenda às expectativas, o prefeito que é o detentor do cargo pode demiti-lo.

E um vereador eleito que não faz absolutamente nada, não apresenta um único projeto de Lei de interesse público – como temos vários exemplos na atual Legislatura em Jaraguá do Sul e cujo cargo é ocupado por outorga da população – pode ser demitido?

Não pode – mesmo sendo inservível enquanto legislador!

Por que as entidades representativas não demonstram o mesmo interesse e buscam saber “por que” mais de 40 projetos estão parados na Câmara de Jaraguá do Sul, inclusive, sem parecer jurídico?

Por que as mesmas entidades não buscam explicações sobre quais motivos – se é que existem – os projetos não são votados por ordem de chegada na Casa de Leis?

Por que as entidades não se manifestam acerca da cassação do mandato do vereador José Osório e Ávila – o Zé da Farmácia – preso e condenado em sentença transitada em julgado, mas que até agora não aconteceu absolutamente nada – porque os vereadores estão enrolando?

Por que as entidades não se manifestam acerca da redução dos salários dos vereadores e conseqüente diminuição das despesas com telefones, cursos pra inglês ver, assessores, correios, diárias e correlatos?

Senhores! Há muitos outros motivos para preocupações – de realidades palpáveis e que fazem a diferença na vida do cidadão.

Vamos parar com o modismo e procurar pelo em ovo.

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PESQUISA

LunelliNuma das muitas conversas que tenho mantido com o prefeito eleito de Jaraguá do Sul Antidio Lunelli (PMDB) – sobre administração pública – sugeri a realização de uma pesquisa interna (sigilosa) com os servidores efetivos da Prefeitura.

Nada de “inventar a roda”: formulário, preenchimento manual e prazo para entrega. O servidor deverá apontar:

1 – Deficiência do setor

1.1 –  Solução do problema apontado

2 – Nível de satisfação no local de trabalho

2.1 – Motivos

2.2 – Solução (em caso de insatisfação)

3 – Nível de comprometimento do setor com a população

3.1 – Como melhorar

3.2 – Tempo de solução do problema

3.3 – Como agilizar

E assim por diante.

A pesquisa deverá ser setorizada: Administração, Finanças, Educação, Saúde, Agricultura, Obras, Planejamento, Urbanismo e etc.

Por que uma pesquisa segmentada?

Porque o problema na Educação não é o mesmo da Agricultura – que é diferente da Administração e por aí afora.

Entendo que a “eficiência da máquina pública” se faz com a identificação de possíveis problemas e consequente solução URGENTE.

A máquina pública está eivada de vícios, núcleos dominantes e muitos desvios de conduta “interna corporis”.

Outra sugestão é a divisão da Secretaria de Obras: repartir o parque de máquinas em 4 regiões. O objetivo é a rapidez no atendimento dos pleitos da população e agilidade nos procedimentos.

Nada de “poder de mando” de vereador do bairro. A decisão é do prefeito!

A máquina precisa ser eficiente. Isso por si já valoriza o Legislativo!!

– Se o prefeito vai atender?

São sugestões, apenas isso!!

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PRIORIDADES

IMG_4690 (1)Nos últimos dias – apesar da movimentação política da região – resolvi eleger prioridades.

Antes de satisfazer a sanha de alguns por “furos” da política ou nomeações do novo prefeito no Paço, a razão me chamou para fazer algo mais físico, mais palpável, mais urgente e mais humano.

Abracei a causa do garotinho Henrique Pawlak – 7 anos – portador de Anquilose da ATM (Anquilose Têmporo-Mandibular). Trata-se de má formação da mandíbula inferior (muito menor do que a superior) e que com o tempo vai limitando os movimentos da boca.

Hoje, o menino só consegue comer utilizando colherinhas de sobremesa (a boca já não abre como deveria) e precisa de procedimento odontológico especializado com urgência.

A última avaliação médica, exames e etc – determinou a colocação de um retrator.

Os custos dos procedimentos estão orçados em R$30.000,00.

Tenho conversado com os pais, empresários, amigos e mobilizado pessoas – tudo em busca dos recursos para realizarmos os procedimentos da forma mais rápida possível.

Entendo como sendo um tema mais importante do que qualquer um outro.

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CENÁRIO DE 2018

PostulantesA movimentação eleitoral de 2016 – e estou falando de Jaraguá do Sul – vai deixar algumas feridas para 2018. Alguns ferimentos até poderão estar fechados, mas as cicatrizes trarão lembranças.

A malfadada coligação do PSDB com o PSD, por exemplo. Os tucanos precisarão de muita conversa, muitas reuniões para que revertam as fissuras do processo de 2016.

O PSD – do Governador Raimundo Colombo – também precisará realinhar as estratégias e levar em conta que “o eleitor pensa em qualidade e não quantidade”. O partido perdeu as eleições nas maiores cidades do Estado e isso trará dificuldades para 2018.

Já PMDB e PP – vitoriosos no pleito e na região – deverão ampliar os resultados com mais facilidade.

Postas – ainda que de bastidores – deveremos ter 3 candidaturas locais em 2018:

Vicente Caropreso – PSDB – tentará a reeleição e cogita-se que poderá assumir cargo no Governo do Estado por convite de Raimundo Colombo.

Carlos Chiodini – PMDB – buscará uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília e para isso vem estadualizando o nome na condição de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Dieter Janssen – PP – já foi suplente de Deputado Estadual e tentará uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado.

Na década de 90, o município contava com três Deputados Estaduais: Geraldo Werninghaus (PFL), Ivo Konell (PMDB) e Udo Wagner (PP).

Há 20 anos, o número de eleitores era menor.

Em 2016 – somente Jaraguá do Sul – apontou 114.349 eleitores aptos.

Vamos ver se partidos e candidatos saberão tirar proveito da possibilidade.

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FEUDOS E PREFEITURINHAS

antidio-lunelli

Antidio Lunelli (foto Lucio Sassi)

Logo depois da eleição de 2012 e com a vitória do atual prefeito Dieter Janssen (PP) – em várias postagens – apontei para os riscos dos “feudos e prefeiturinhas” dentro do Paço.

Alguns entenderam que “eu queria mandar” na administração, muitos torceram o nariz e outros não engolem isso até hoje.

Resultado?

Setores que não andam, documentos que dormem em gavetas de servidores por mais de ano, péssimo atendimento aos contribuintes, falsificação de informações, favorecimentos, atendimento desumanizado, riscos graves em decisões administrativas importantes e a instituição permanente do “isso não é comigo”.

Duvidam?

– Me chamem para dizer quem e onde!

Nos mesmos moldes dos apontamentos que fiz ao Prefeito Dieter Janssen – basta procurar no sistema de busca do blog/site – vou fazê-lo ao prefeito eleito, Antidio Lunelli (PMDB).

Conheço a administração de A até Z – da porta da frente à porta dos fundos.

Há muito servidor com vontade de trabalhar e que precisa receber uma oportunidade, porém, há muitos com oportunidades que não fazem nada, atrapalham, as ações depõem contra a administração e demais colegas, nivelando todos por baixo.

O novo prefeito precisa cortar o mal pela raiz ou tudo vai continuar na mesma.

Ao que fui informado – e minhas fontes são fidedígnas – Lunelli já está sabendo do “modus operandi” de alguns do Paço.

Vou reforçar as informações!

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AINDA SOBRE ELEIÇÕES

Passada a eleição, resultados conhecidos, o momento é oportuno para que os partidos que disputaram o pleito – se é que alguém se encoraja. Geralmente – e isso acontece em todos os partidos – fazer o “mea culpa”, é coisa rara.

Aqui – e nacionalmente – o partido que mais perdeu foi o PT. Foram os resquícios das revelações da Operação lava-jato.

Também restou provado que “os mesmos de sempre” – eternos candidatos e donos de partidos – devem se aposentar. A tendência do eleitorado é renovação.

Mais:

Não há mais lugar para mentiras, a política rasteira, as agressões, o baixo nível.

O resultado da votação para a eleição de vereadores – salvo melhor juízo – também merece atenção: demonstra claramente que o eleitor não sabe o que acontece na Casa de Leis.

A recondução de alguns candidatos – de atuação pífia nos últimos 4 anos – demonstra total desconhecimento da atuação legislativa.

Eleitos

A atuação dos eleitos, também determinará o destino dos partidos em 2018.

As coligações firmadas em 2016 – algumas inimagináveis – também marcará 2018.

E para pior!

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DENUNCIADOS

surdos, mudos e cegosA Comissão Processante criada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e que tem como função – apenas conferir documentos – foi denunciada ao Ministério Público Eleitoral.

Acontece que a dita Comissão – sob a Presidência do vereador Jeferson de Oliveira e relatoria de Arlindo Rincos, ambos do PSD – está “enrolando” para tomar as providências previstas no Art. 15 da Constituição Federal e Art. 15 da LOM – Lei Orgânica do Município, ou seja, a perda de mandato do vereador condenado por crime e com sentença transitada em julgado – tendo como acusado o atual Presidente da Casa de Leis, José Ozório de Ávila (PSC).

Condenado por crime de tráfico de medicamentos proibidos, preso pela Polícia Federal, o atual Presidente conta com “elevado comportamento prevaricante” dos membros restantes da Comissão.

No transcurso da semana, o vereador Amarildo Sarti (PSD) entregou ofício onde comunica a sua saída da Comissão. Segundo Sarti, o comportamento dos integrantes fere de morte qualquer princípio de conduta responsável.

O Promotor de Justiça – que também responde pelo Eleitoral – André Miglioli já foi contactado na semana que passou e o caso deverá ganhar novos rumos.

No mínimo, a comissão está cometendo crime de prevaricação.